<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ou CPC IMREA HC FMUSP</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>1. OBJETIVO E ESCOPO</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Objetivo e Escopo: O Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo está comprometido em proteger a privacidade dos atuais, antigos e futuros Pacientes, Parceiros Institucionais, Usuários e demais partes interessadas, considerando os seguintes fundamentos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais:</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>1.1. o respeito à privacidade;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>1.1.1. a autodeterminação informativa; </p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>1.1.2. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>1.1.3. a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>1.1.4. o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>1.1.5. a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>1.1.6. os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>1.1.7. o inteiro teor da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI);</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>1.1.8. o inteiro teor da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet; e</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>1.1.9. o inteiro teor da Política Corporativa de Proteção de Dados e Privacidade de Informações Pessoais;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Compromete-se, tornando pública e acessível a seus pacientes, parceiros, usuários, demais partes interessadas e público em geral, a presente DECLARAÇÃO, que passa a vigorar nos termos a seguir.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>2. DEFINIÇÕES</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>2.1. A seguir estão os significados dos termos definidos usados nesta Declaração:</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>2.1.1. Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – CPC IMREA HC FMUSP: serviço governamental voltdo à produção de conhecimento científico e inovação tecnológica por meio de pesquisa clínica na área de Medicina Física e Reabilitação, visando melhorar a qualidade de vida dos pacientes com deficiência. Está sediado na Rua Domingo de Soto, 100, bairro Vila Mariana, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 04116-030;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>2.1.2. Parceiros Institucionais: pessoa física ou jurídica que mantenha relação de cooperação recíproca com o CPC IMREA HC FMUSP, incluindo, entre outros, funcionários de outros isntitutos do HC FMUSP, fornecedores, provedores de serviços e familiares de pacientes;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>2.1.3. Paciente: é a pessoa que recebe cuidados específicos de reabilitação, por período curto, médio ou longo e conta com acompanhamento individualizado e personalizado, a partir de recomendação médica, podendo ou não estar internado e receber tratamento por equipe multidisciplinar.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>2.1.4. Usuários: pessoa natural ou jurídica que acesse o site do Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, independentemente de ser titular de dados cadastrados em seus sistemas e serviços, mas que, para acesso forneça dados pessoais de qualquer natureza, com consentimento de uso explícito;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>2.1.5. Dados Pessoais: é qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (indivíduo) em qualquer formato, incluindo, entre outros, eletrônico, papel e verbal;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>2.1.6. Dados Pessoais sensíveis: são dados pessoais que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>2.1.7. Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>2.1.8. Controlador: é o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>2.1.9. Operador: pessoa natural, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; e</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>2.1.10. Encarregado: pessoa natural indicada pelo Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>3. PRINCÍPIOS</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais no âmbito do Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo condiz com a natureza, o escopo e a missão institucional, mas sobretudo, é realizada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) observando a boa-fé e os seguintes princípios:</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>3.1. Princípio da Finalidade: os dados pessoais são tratados pelo Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo de forma legal e justa para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, e é dada atenção especial ao tratamento de dados pessoais sensíveis;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>3.2. Princípio da Adequação: o tratamento dos dados pessoais pelo Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo será sempre compatível com as finalidades informadas ao titular, e não devem ser tratados adicionalmente de maneira incompatível com essas finalidades. Os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação ao objetivo para o qual são tratados;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>3.3. Princípio da Necessidade: o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo trata os dados pessoais de forma a limitada ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. Bem como, o acesso a esses dados será limitado ao pessoal autorizado do Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que irão conhecer esses dados;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>3.4. Princípio do Livre Acesso: o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo garante aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>3.5. Princípio da Qualidade dos Dados: o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo garante aos titulares, exatidão, clareza, relevância e atualização dos seus dados, e tomará as medidas cabíveis para confirmar que dados pessoais incorretos sejam imediatamente apagados ou corrigidos, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>3.6. Princípio da Transparência: o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo garante aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>3.7. Princípio da Segurança: o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; e</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>3.8. Princípio da Não Discriminação: o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo não realizará o tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>4. EXCEÇÕES</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Excluem-se do conceito de privacidade as informações:</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>4.1. Pública por determinação legal;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>4.2. Pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>4.3. Objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>4.4. Já dada por outros meios ao conhecimento público;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>4.5. Necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>4.6. Necessária à tutela da saúde;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>4.7. Havida e gerida no âmbito da relação de trabalho entre a empresa e seus colaboradores, fundamental ao exercício do poder diretivo;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>4.8. Dados cadastrais necessários à legitima atuação do Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em atendimento à sua missão institucional.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>5. DIREITOS DOS INDIVÍDUOS</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>5.1. Confirmação, Acesso e Correção: os indivíduos podem solicitar ao Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais mediante solicitação e requerer que informações incompletas, incorretas ou desatualizadas sejam corrigidas ou alteradas.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>5.2. Anonimização, bloqueio ou eliminação: mediante solicitação ao Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, os indivíduos podem solicitar a eliminação de seus dados ou a restrição de processamento, quando os dados pessoais não forem mais necessários em relação ao objetivo para o qual foram coletados ou processados ou quando forem processados ilegalmente. O direito de eliminação não se aplicará quando o tratamento ou processamento dos dados pessoais for necessário para a conformidade com as obrigações legais de retenção.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>5.3. Possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências: o indivíduo pode optar por não conceder alguma das informações pessoais para o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Nessa situação, o CPC IMREA HC FMUSP avisará sobre as eventuais consequências da não-autorização tanto em termos de limitação de serviços e permanência das relações necessárias, como quanto à navegação e acesso aos recursos em seu site.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>5.4. Revogação do consentimento: nas hipóteses em que o consentimento para tratamento dos dados pessoais é necessário, este será revogável a qualquer tempo pelo titular desses dados pessoais, mediante manifestação expressa:</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>5.4.1. Enviando um e-mail para&nbsp;centrodepesquisa.imrea@hc.fm.usp.br</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>5.4.2. Entrando em contato conosco por correspondência remetida ao Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, localizada na Rua Domingo de Soto, 100, bairro Vila Mariana, São Paulo, SP, CEP: 04116-030; O exercício desses direitos está sujeito aos requisitos das leis aplicáveis, e em especial à LGPD – Lei Geral De Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>6. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>6.1. A divulgação de dados pessoais pelo Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo para terceiros na sua capacidade de Controlador de Dados Pessoais, estará sujeita à legalidade, limitação de objetivo e necessidade de conhecimento.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>6.2. O titular dos dados pode nos instruir a não compartilhar seus dados pessoais com terceiros, não usar seus dados pessoais para fornecer informações ou ofertas, ou para não enviar informativos, mensagens de e-mail e outros comunicados:</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>6.2.1. Enviando um e-mail para&nbsp;centrodepesquisa.imrea@hc.fm.usp.br</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>6.2.2. Entrando em contato conosco por correspondência remetida ao Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, localizada na Rua Domingo de Soto, 100, bairro Vila Mariana, São Paulo, SP, CEP: 04116-030;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>6.2.3. Nessa situação, o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo avisará sobre as eventuais consequências da não-autorização tanto em termos de limitação de serviços e permanência das relações necessárias, como quanto à navegação e acesso aos recursos em seu site.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>7. GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>7.1. O Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo dispõe de instâncias de governança e gestão da Segurança da Informação, atuando em conformidade com os frameworks contemporâneos de melhores práticas, tais como os modelos ISO/ABNT, ITIL, e afins. Além de possuir adequado Programa de Segurança e Política Corporativa de Proteção de Dados e Privacidade de Informações Pessoais em conformidade tanto com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 como também com as leis de proteção de dados aplicáveis em todos os países e regiões nas quais opera, em especial o (GDPR) Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>7.2. Compartilhamento de Dados Pessoais: Nenhuma informação coletada na forma dessa política será vendida ou comercializada. Pode ser necessário, no entanto, para executarmos nossa atividade da forma mais eficiente possível e lhe prestarmos os melhores serviços, compartilhar esses dados com parceiros institucionais ou empresas e fornecedores contratados, que estarão também sujeitos a essa política. Esse compartilhamento será feito dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>7.3. Buscamos sempre avaliar cuidadosamente esses parceiros e empresas e firmar com elas obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, visando minimizar riscos para os titulares.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>7.4. Fazemos isso com a finalidade de viabilizar a manutenção, a operabilidade e a continuidade de nossos produtos e serviços, contando com a ajuda de fornecedores e parceiros que podem tratar os dados pessoais que coletamos, dentre os quais figuram, por exemplo:</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>7.4.1. fornecedores de tecnologia e hospedagem de dados;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>7.4.2. meios e processamento de pagamento e plataformas de pagamento;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>7.4.3. dados e ferramentas de publicidade, marketing, mídia digital e social;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>7.4.4. análises consultivas e de auditoria externa, bem como prestação de serviços jurídicos. Nosso compromisso é com a observância estrita das leis. Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias a que estamos submetidos, podemos ter de vir a compartilhar dados com autoridades públicas ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa. Igualmente, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que compartilhemos determinados dados pessoais para uma investigação, por exemplo, podemos ser obrigados a compartilhar. Atuamos sempre na defesa da privacidade dos titulares.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>7.5. O Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo mantém modelo sistematizado de categorização da informação, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), e zela, nos termos do art. 8º da Lei nº 5.615, de 13 de outubro de 1970, pelo sigilo das informações e dos dados que trata, sejam pessoais ou não, além de se manter alinhado com as boas práticas de segurança e trato tecnológico, e com as práticas mais avançadas de governança.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>7.6. Todos os dados pessoais informados ao Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo são armazenados em bancos de dados próprios e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>7.7. O Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo usa os Processadores de Dados de acordo com os requisitos legais aplicáveis e exige que os Processadores de Dados implementem medidas técnicas e organizacionais apropriadas para não comprometer a segurança dos Dados Pessoais coletados.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>8.1. O armazenamento dos dados poderá ser realizado por fornecedores contratados para esse fim no exterior e estes estarão igualmente sujeitos à presente Política de Privacidade.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>8.2. A eventual transferência internacional de dados ocorrerá de acordo com as diretrizes regulatórias trazidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dentro da salvaguarda de transferência para países com sistemas de proteção de dados iguais ou superiores ao brasileiro e/ou para empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis, e mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na nossa legislação sobre a matéria.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>9. RESPONSABILIDADES E ORGANIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>9.1. Responsabilidades: O Encarregado indicado pelo Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), se compromete a garantir a conformidade do CPC IMREA HC FMUSP com as leis de proteção de dados e as políticas corporativas de proteção de dados. O Encarregado assume a responsabilidade pela garantia da privacidade dos dados pessoais das pessoas físicas, adequando e atualizando os processos internos e medidas para proteger essas informações.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>9.2. Organização de proteção de dados: O Encarregado é o responsável pela operação e desenvolvimento contínuo do sistema de conformidade de proteção de dados, compreendendo as seguintes atividades:</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>9.2.1. Atualizar esta política;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>9.2.2. Monitorar requisitos legais pertinentes;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>9.2.3. Facilitar a conformidade com todas as leis de proteção de dados aplicáveis e das políticas corporativas de proteção de dados;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>9.2.4. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>9.2.5. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>9.2.6. Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>9.2.7. Receber e analisar relatos de funcionários sobre preocupações relacionadas a possíveis violações das leis ou das políticas corporativas de proteção de dados.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>10. USO DE COOKIES</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>10.1. Cookies são pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet), que permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo, e saber como e quando as páginas são visitadas, bem como quantas pessoas acessam o site. Eles podem auxiliar, por exemplo, no funcionamento e eficiência dos sites, a fazermos o site se encaixar na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer produtos, serviços e experiência mais eficientes.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>10.2. Google Analytics: o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo utiliza os serviços de Analytics da Google LLC, para acompanhar as métricas do tráfego de usuários que utilizam nossos sites. O objetivo é obter estatísticas sobre os visitantes do site, para que possamos criar melhores conteúdos, e tornar este site mais útil e prático para os nossos visitantes. O Google Analytics utiliza cookies com a finalidade de avaliar a sua utilização do website, compilando relatórios sobre a atividade geral no website. O Google pode, igualmente, transferir esta informação para terceiros, sempre que exigido por lei, ou caso tais terceiros processem a informação em nome do Google.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>10.3. Os dados coletados e repassados para a Google LLC serão apenas utilizados no fornecimento do seu serviço de Analytics, de acordo com seus termos de uso e serviço.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>11. SEU DOMÍNIO SOBRE OS COOKIES</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>Para gerir a sua autorização quanto ao uso dos cookies, você pode alterar as configurações de seu navegador de preferência. Importante alertar, contudo, que sem a utilização da categoria dos cookies “necessários”, torna-se praticamente impossível o acesso ao site por força da sua função estrutural e de segurança básica. Ademais, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira idealmente esperada, bem como aspectos de segurança das informações e prevenção a fraudes poderão ser impactadas.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>11.1. Para mais informações sobre como gerir os cookies diretamente em alguns navegadores de uso mais comum, consulte os caminhos abaixo:</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>11.1.1. Google Chrome: chrome://settings/cookies</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>11.1.2. Firefox: about:preferences#privacy</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>11.1.3. Microsoft Edge: edge://settings/privacy</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>11.1.4. Safari: apple.com/br/privacy/</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>12. WEBSITES DE TERCEIROS</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>12.1. Como um recurso para os nossos Usuários, podemos oferecer links para redirecionamento a websites de terceiros, com a finalidade de melhorar a sua experiência de navegação, informação ou prestação de serviços. O Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo não é responsável por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Esses sites possuem proprietários autônomos e o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo não possui controle ou ingerência sobre seu funcionamento.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>12.2. É altamente recomendável que você consulte as políticas de privacidade e termos de uso de tais websites ou ferramentas, visando se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais. Esclarecemos que a presente Política de Privacidade não se aplica a Dados Pessoais por você fornecidos a quaisquer companhias, indivíduos e/ou organizações que não o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>13. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>13.1. Armazenamos os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados, assim como para atender à legislação, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Assim, sempre que aplicável, realizamos a devida eliminação dos dados pessoais não mais estritamente necessários, preservando as informações exigidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para o exercício regular de nossos direitos.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>13.2. A forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais será determinada pela natureza dos Dados Pessoais fornecidos, necessidade de coleta, assim como pela finalidade do Tratamento. Garantimos sempre o seu direito de requerer a exclusão. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais, salvo nos casos previstos em lei.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p><strong>14. MEDIDAS DE SEGURANÇA</strong></p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>14.1. A adoção de medidas e políticas de segurança é de cunho essencial para o tratamento adequado dos dados pessoais do titular. Frente a isso, o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo conta com medidas de segurança para garantir a privacidade dos seus dados, a fim de que o tratamento de dados pessoais ocorra em conformidade com as diretrizes e bases legais. Deste modo, buscamos a redução de acessos através de árvores de permissões e aplicação de processos internos de restrição de acessos dos dados por pessoal não autorizado.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>14.2. Todavia, sempre informamos que, apesar do Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo adotar os melhores esforços possíveis no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, tal precaução não implica em garantia absoluta contra a possibilidade de incidentes de segurança ou de violação da proteção de dados pessoais, em especial ao observar os crescentes avanços cibernéticos.</p>
<!-- /wp:paragraph -->

<!-- wp:paragraph -->
<p>14.3. Além disso, envidamos nossos melhores esforços na conscientização de nossos colaboradores acerca da importância do tema da privacidade e da proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado e quanto à importância de implementação de fluxos internos como controle de acesso e dever de confidencialidade. Procuramos firmar com nossos fornecedores e parceiros obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, visando minimizar riscos para você, Titular de Dados.</p>
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<p>14.4. E, por tal razão, também incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.</p>
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<p>14.5. A sua atuação, portanto, é de fundamental importância na manutenção de um ambiente seguro para todos. Sua ajuda é essencial na adoção de boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados (não compartilhando sua senha com terceiros, por exemplo). Na hipótese de você perceber ou tomar conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, pedimos que entre em contato por meio dos nossos canais de comunicação, que se encontram no item 6.2.1. dessa Política de Privacidade.</p>
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<p>Em conformidade com o art. 48 da LGPD, na eventual ocorrência de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a estes e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e atuaremos de forma proativa para minimizar eventuais danos.</p>
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<p><strong>15. DISPOSIÇÕES GERAIS</strong></p>
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<p>15.1. O Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo realizará auditoria periódica para confirmar que esta política foi publicada, implementada e continue em conformidade com os princípios aqui estabelecidos. </p>
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<p>15.2. Em intervalos regulares o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo fornecerá o treinamento necessário a todos os funcionários que coletem e processem dados pessoais no âmbito desta.</p>
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<p>15.3. Quaisquer inobservância a esta política ou na ocorrência de violação de segurança que cause a destruição, perda, alteração acidental ou ilegal, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais no âmbito do Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, deverão ser relatados diretamente para o CPC IMREA HC FMUSP, no endereço de e-mail informado no item 6.2.1 desta Política. </p>
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<p>15.4. O Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo responderá a qualquer violação desta política tomando as medidas disciplinares apropriadas e necessárias.</p>
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<p>15.5. O Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo reserva o direito de alterar ou modificar esta política a qualquer momento para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.</p>
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<p>15.6. Qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou questões de proteção de dados em geral envolvendo o Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, entre em contato:</p>
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<p>15.6.1. Enviando um e-mail para centrodepesquisa.imrea@hc.fm.usp.br</p>
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<p>15.6.2. Entrando em contato conosco por correspondência remetida ao Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, localizado na Rua Domingo de Soto, 100, bairro Vila Mariana, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 04116-030;</p>
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<p><strong>16. ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA</strong></p>
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<p>16.1. Ao usar o nosso site ou seus serviços, você reconhece que leu esta Política de Privacidade e concorda com todos os esses termos e condições. Se não concordar em cumprir os termos desta Política, você não está autorizado a usar ou acessar o site do Centro de Pesquisa Clínica do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e seus serviços.</p>
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<p><strong>17. ATUALIZAÇÕES:</strong></p>
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<p>17.1 Esta Política de Privacidade foi atualizada em 23 de setembro de 2024.</p>
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<p></p>
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